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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Seção
1
Data
Edição
233
Página
51

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Antonio Mendes Ferreira Junior Cpf/cnpj :598.213.611-53 - Processo minerário: 860878/03 - Processo de cobrança: 962170/14 Valor: R$.8.575,33

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 325/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: 3 de Julho Industria e Comercio de Mat p Construção Ltda Cpf/cnpj :36.870.947/0001-09 - Processo minerário: 860371/04 - Processo de cobrança: 962178/14 Valor: R$.483,88

Titular: Ademar Vieira Barros Mineração de Areia Auxiliadora Cpf/cnpj :13.116.300/0001-82 - Processo minerário: 860512/04 - Processo de cobrança: 962180/14 Valor: R$.2.908,50

Titular: Antonio Dionisio Feitosa Noronha Cpf/cnpj :510.870.908-06 - Processo minerário: 861095/97 - Processo de cobrança: 962274/14 Valor: R$.2.040,14, Processo minerário: 861095/97 - Processo de cobrança: 962273/14 Valor: R$.66,08, Processo minerário: 861025/02 - Processo de cobrança: 962275/14 Valor: R$.297,79, Processo minerário: 861025/02 - Processo de cobrança: 962276/14 Valor: R$.22,80

Titular: Antonio Mendes Ferreira Junior Cpf/cnpj :598.213.611-53 - Processo minerário: 860878/03 - Processo de cobrança: 962170/14 Valor: R$.8.575,33

Titular: Areal Ouro Fino Ltda me Cpf/cnpj :02.545.352/0001-58 - Processo minerário: 861100/00 - Processo de cobrança: 962164/14 Valor: R$.1.929,46, Processo minerário: 860783/01 - Processo de cobrança: 962166/14 Valor: R$.3.729,32

Titular: Cerâmica Goiandira Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :37.586.757/0001-19 - Processo minerário: 860467/00 - Processo de cobrança: 962186/14 Valor: R$.199,09

Titular: Cetal Ceramica e Escavações Tapuia LTDA. Cpf/cnpj :02.165.637/0001-63 - Processo minerário: 861558/05 - Processo de cobrança: 962191/14 Valor: R$.380,12

Titular: Consórcio Marins Pavotec Cpf/cnpj :05.947.648/0001-93 - Processo minerário: 860075/04 - Processo de cobrança: 962210/14 Valor: R$.48.243,15

Titular: Edson Lazaro Naciff Cpf/cnpj :070.594.931-15 Processo minerário: 861940/05 - Processo de cobrança: 962179/14 Valor: R$.351,36

Titular: Estanislau Barreto Dos Santos Cpf/cnpj :003.531.401-04 - Processo minerário: 860468/05 - Processo de cobrança: 962181/14 Valor: R$.165,46

Titular: Genivaldo Ribeiro Pita Cpf/cnpj :482.660.357-68 Processo minerário: 860663/03 - Processo de cobrança: 962185/14 Valor: R$.156,49

Titular: João Luiz Dos Santos Cpf/cnpj :190.695.291-49 Processo minerário: 860526/01 - Processo de cobrança: 962190/14 Valor: R$.7.892,24

Titular: José Leomar e Iracimar Ltda Cpf/cnpj :04.484.476/0001-04 - Processo minerário: 861107/04 - Processo de cobrança: 962174/14 Valor: R$.1.341,96, Processo minerário: 860364/05 - Processo de cobrança: 962177/14 Valor: R$.1.865,97, Processo minerário: 860409/04 - Processo de cobrança: 962175/14 Valor: R$.50,45

Titular: José Osvaldo Fiuza Cpf/cnpj :350.136.641-87 - Processo minerário: 860645/04 - Processo de cobrança: 962182/14 Valor: R$.1.825,42

Titular: Junior Narciso de Moraes Cpf/cnpj :613.131.811-53 - Processo minerário: 861137/04 - Processo de cobrança: 962163/14 Valor: R$.1.993,53

Titular: Marcos Antônio Alves Cpf/cnpj :319.355.911-34 Processo minerário: 860792/04 - Processo de cobrança: 962162/14 Valor: R$.347,25

Titular: Mineração Doma Ltda Cpf/cnpj :07.033.559/0001-67 - Processo minerário: 860213/01 - Processo de cobrança: 962165/14 Valor: R$.2.131,45

Titular: Rinco Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda Cpf/cnpj :37.657.541/0001-05 - Processo minerário: 860882/01 - Processo de cobrança: 962272/14 Valor: R$.6.729,23

Titular: Romar Cerãmica e Transporte de Cargas Ltda Cpf/cnpj :37.332.335/0001-17 - Processo minerário: 860858/04 - Processo de cobrança: 962161/14 Valor: R$.393,55

Titular: Solange Maria Franco Cpf/cnpj :347.278.761-91 Processo minerário: 861068/05 - Processo de cobrança: 962169/14 Valor: R$.29,58

Titular: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda Cpf/cnpj :03.417.227/0001-25 - Processo minerário: 860594/90 - Processo de cobrança: 962211/14 Valor: R$.294,44

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 02/12/2014, p. 51

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