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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
237
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda -800692/12 - Not.171/2014 - R$ 29,26

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda -800692/12 - Not.172/2014 - R$ 2.866,02

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 148/2014

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 901.667/2010

Notificado: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMÍTICA LTDA.

CNPJ/CPF: 09.409.822/0001-03

NFLDP nº: 016/2010 - DNPM/CE.

Valor: R$ 330.562,82

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº.901.752/2010

Notificado: CERÂMICA CAMPO VERDE LTDA.

CNPJ/CPF - 03.312.518/0001-59

NFLDP nº. 486/2010

Valor: R$ 115.362,19

Processo de Cobrança nº.900.721/2010

Notificado: CEARÁ CERÂMICA LTDA.

CNPJ/CPF - 07.528.409/0001-24

NFLDP nº. 012/2010

Valor: R$ 41.971,37

Processo de Cobrança nº.901.708/2010

Notificado: Cia. Sobralense de Material de Construção LTDA.- COSMAC

CNPJ/CPF - 07.815.327/0001-60

NFLDP nº. 018/2010

Valor: R$ 178.886,80

RELAÇÃO Nº 153/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

José Barbosa Vidal - 800951/12 - Not.173/2014 - R$ 229,05, 800952/12 - Not.175/2014 - R$ 1.663,00

Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda -800692/12 - Not.171/2014 - R$ 29,26

Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -800058/14 - Not.177/2014 - R$ 2.895,03

RELAÇÃO Nº 154/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Caiçara Indústria de Águas Minerais LTDA. - 800214/04 Not.169/2014 - R$ 291,94, 800214/04 - Not.170/2014 - R$ 291,94

José Barbosa Vidal - 800951/12 - Not.174/2014 - R$ 2.866,02, 800952/12 - Not.176/2014 - R$ 2.866,02

Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda -800692/12 - Not.172/2014 - R$ 2.866,02

Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -800058/14 - Not.178/2014 - R$ 2.866,02

FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 08/12/2014, p. 93

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