Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 670, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 239
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o , 43 e 47, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48403.831202/2006, resolve:
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PORTARIA No 670, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o , 43 e 47, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48403.831202/2006, resolve:
Art. 1o Outorgar à Minerinvest Mineração Ltda., concessão para lavrar Minério de Ferro, nos Municípios de Belo Vale e Congonhas, Estado de Minas Gerais, numa área de 454,42 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°27'14,130''S/43°57'24,505''W; 20°27'44,951''S/43°57'24,509''W; 20°27'50,871''S/43°57'02,968''W; 20°27'50,871''S/43°57'03,259''W; 20°27'44,309''S/43°57'27,147''W; 20°27'42,198''S/43°57'34,899''W; 20°28'01,481''S/43°57'47,666''W; 20°28'01,481''S/43°57'51,154''W; 20°28'01,507''S/43°57'51,154''W; 20°28'01,507''S/43°57'51,163''W; 20°28'27,521''S/43°57'51,163''W; 20°28'27,520''S/43°57'14,725''W; 20°28'27,501''S/43°57'14,739''W; 20°28'27,501''S/43°57'14,729''W; 20°28'25,570''S/43°57'16,162''W; 20°28'25,344''S/43°57'16,304''W; 20°28'25,332''S/43°57'16,288''W; 20°28'25,321''S/43°57'16,257''W; 20°28'27,618''S/43°57'14,541''W; 20°28'27,618''S/43°57'34,050''W; 20°28'27,625''S/43°57'34,050''W; 20°28'27,625''S/43°57'34,062''W; 20°28'36,824''S/43°57'34,062''W; 20°28'36,824''S/43°57'46,608''W; 20°28'36,827''S/43°57'46,608''W; 20°28'36,827''S/43°57'46,623''W; 20°28'51,700''S/43°57'46,623''W; 20°28'51,697''S/43°58'31,288''W; 20°27'14,126''S/43°58'31,277''W; 20°27'14,130''S/43°57'24,505''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°27'14,130''S e Long. 43°57'24,505''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 947,8m-SW 00°00'23''938; 650,3m-SE 73°44'31''637; 8,4m-SW 90°00'00''000; 721,1m-NW 73°44'58''845; 233,9m-NW 73°53'07''175; 699,0m-SW 31°57'42''976; 101,1m-SW 90°00'00''000;0,8m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000; 800,0m-SE 00°00'07''735; 1056,0m-NE 89°59'52''187; 0,7m-NW 34°22'49''241; 0,3m-NE 90°00'00''000; 72,5m-NW 34°57'58''023; 8,1m-NW 30°34'25''189; 0,6m-NE 51°47'20''308; 1,0m-NE 69°39'21''235; 86,4m-SE 35°08'23''346; 565,4m-SW 90°00'00''000; 0,2m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000; 282,9m-SW 00°00'00''000; 363,6m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 00°00'00''000; 0,4m-SW 90°00'00''000; 457,4m-SW 00°00'04''510; 1294,4m-SW 90°00'00''000; 3000,6m-NE 00°00'00''000; 1935,3m-SE 89°59'58''934.
Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu Titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 670 — DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 19/12/2014, p. 239