Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 110
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.350/1985, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.350/1985, resolve:
Art. 1° Outorgar à Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Bofete, Estado de São Paulo, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°12'17,358''S / 48°20'00,184''W; 23°12'49,865''S / 48°20'00,184''W; 23°12'49,865''S / 48°20'17,769''W; 23°12'17,358''S / 48°20'17,767''W; 23°12'17,358''S / 48°20'00,184''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1290,0m, no rumo verdadeiro de 73°00'00''012 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°12'05,100''S e Long. 48°19'16,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0mN; 500,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 265 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 23/12/2014, p. 110