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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
250
Página
43

Seu processo neste ato

  • Relação nº 267/2014

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis: (321)

    848.263/2014 — SS&B CONSTRUTORA LTDA. 11845/2014

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 213/2014

REFERENTE: Processo nº 48400.001348/2013 - 61 INTERESSADO: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV, Trecho Milagres II - Açu III, nos municípios que abrange os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho, nº 758, de 14 de março de 2013 da ANEEL, onde autoriza a ATE XVII Transmissora de Energia S.A. a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto básico para implantação da Linha de transmissão Milagres II - Açu III, na tenção nominal de 500kV, localizada nos municipios que abrange os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 1.872,49 ha (um mil, oitocentos e setenta e dois hectares, quarenta e nove ares), localizada nos municipios que abrange os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 264 constante no processo 48400-001348/2013 - 61.

REFERENTE: Processo nº 48412.966.991/2012-37 INTERESSADO: MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação de Linha de Transmissão de 500 kV que interligará as Subestações, SE-Paranaíta, SE-Claudia, SE-Paranatinga,SE-Ribeirãozinho, no Estado de Mato Grosso. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na na Resolução Autorizativa nº 4.242, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U em 01º de agosto de 2013, onde declara de utilidade pública para fins de fins de desapropriação, em favor da Matrinchã Transmissora de Energia (TP NORTE) S.A, para constituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas nos municipios abrangentes no Estado de Mato Grosso, necessárias á implantação da Linha de Transmissão que interligará as Subestações, SE-Paranaíta , SE-Cláudia, SEParanatinga, SE-Ribeirãozinh, bem como as áreas necessárias a instalação das respectivas Subestações, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que envolvem os seguintes políganos: I - uma faixa de servidão com sessenta e oito metros de largura por onde passará a Linha de Transmissão, em circuito duplo, na tansão nominal de 500kV, com 1.008Km (um mil e oito quilometros de extensão); II - uma área de 15,0132ha para instalação da Subestação Paranaíta; III - uma área de 18ha para instalação da Subestação Cláudia; IV - uma área de 19,73ha para instalação da Subestação Paranatinga Os mimorias descritivos e arquivos shapefiles das áres bloqueadas estão presente ás fls. 168 e 242 do processo 48412.966.991/2012-37

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

RELAÇÃO Nº 267/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321)

11843/2014-848.262/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA. 11844/2014-848.263/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA. 11845/2014-848.265/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA. 11846/2014-848.266/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA.-

RELAÇÃO Nº 280/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323)

11842/2014-848.113/2014-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA-Termo de Compromisso

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 26/12/2014, p. 43

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