Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 1/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 4
- Página
- 52
Seu processo neste ato
-
Relação nº 1/2015
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
866055/96 — Processo de cobrança: 966842/14 Valor
R$.16.712,72, Processo minerário
JOSÉ DA SILVA LUZ
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 1/2015
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineração Guaíra LTDA. Cpf/cnpj :01.059.713/0001-93 - Processo minerário: 866053/96 - Processo de cobrança: 966840/14 Valor: R$.25,11, Processo minerário: 866054/96 - Processo de cobrança: 966841/14 Valor: R$.13.123,98, Processo minerário: 866055/96 - Processo de cobrança: 966842/14 Valor: R$.16.712,72, Processo minerário: 866056/96 - Processo de cobrança: 966843/14 Valor: R$.9.311,52
JOSÉ DA SILVA LUZ
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 07/01/2015, p. 52