Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 32
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Referência: Processo no 850.356/2009 850.205/2011 850.206/2011 850.219/2011 850.220/2011 950.398/2012 Interessado:Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Viana Ltda. EPP Norte Energia S.A. Assunto:Despacho decisório do restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Referência: Processo no 850.356/2009 850.205/2011 850.206/2011 850.219/2011 850.220/2011 950.398/2012 Interessado:Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Viana Ltda. EPP Norte Energia S.A. Assunto:Despacho decisório do restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário.
A Diretoria de Gestão de Títulos Minerários,
Considerando o exposto no Despacho n° 011/2015/AMGS/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, o risco de dano irreparável à execução da obra da UHE de Belo Monte, e os termos do despacho da fl. 377, da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários DGTM/DNPM, decido pelo restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário.
SÉRGIO AUGUSTO DÂ MASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 12/01/2015, p. 32