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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
7
Página
32

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processo no 850.356/2009 850.205/2011 850.206/2011 850.219/2011 850.220/2011 950.398/2012 Interessado:Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Viana Ltda. EPP Norte Energia S.A. Assunto:Despacho decisório do restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

Referência: Processo no 850.356/2009 850.205/2011 850.206/2011 850.219/2011 850.220/2011 950.398/2012 Interessado:Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Viana Ltda. EPP Norte Energia S.A. Assunto:Despacho decisório do restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário.

A Diretoria de Gestão de Títulos Minerários,

Considerando o exposto no Despacho n° 011/2015/AMGS/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, o risco de dano irreparável à execução da obra da UHE de Belo Monte, e os termos do despacho da fl. 377, da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários DGTM/DNPM, decido pelo restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário.

SÉRGIO AUGUSTO DÂ MASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 12/01/2015, p. 32

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