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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
17
Página
66

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 23 de janeiro de 2015

Processo DNPM nº 896.167/2001. Interessado: Mineração Marianelli Ltda. - EPP. - Colatina/ES. Pedido de Reconsideração contra o Indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra, publicado no D.O.U. de 25.03.2014, Seção 1, pag. 41. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005 e nos termos do despacho de fls. 686/687, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço e, no mérito, dou provimento ao Pedido de Reconsideração interposto. Após publicação, retorne os autos ao DNPM para adoção das providências pertinentes para instrução do processo de Requerimento de Lavra. (Cód. 3.90).

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 26/01/2015, p. 66

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