Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 17
- Página
- 66
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 23 de janeiro de 2015
Processo DNPM nº 896.167/2001. Interessado: Mineração Marianelli Ltda. - EPP. - Colatina/ES. Pedido de Reconsideração contra o Indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra, publicado no D.O.U. de 25.03.2014, Seção 1, pag. 41. Despacho: No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005 e nos termos do despacho de fls. 686/687, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço e, no mérito, dou provimento ao Pedido de Reconsideração interposto. Após publicação, retorne os autos ao DNPM para adoção das providências pertinentes para instrução do processo de Requerimento de Lavra. (Cód. 3.90).
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 26/01/2015, p. 66