Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 2/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 124
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 2/2015
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Gesso Integral Ltda - CNPJ: 00.913.051/0001-04 - Processo minerário: 806.899/1977 - Processo de cobrança: 906.017/2015 - NFLDP nº 03 DNPM/MA - Valor: R$ 16.854,47
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2015, p. 124