PORTARIA Nº 378, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

PORTARIA Nº 378, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.718/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA MONTE MOR LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de MONTE MOR/SP, numa área de 31,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°56'21,830''S/47°14'37,363''W; 22°56'44,585''S/47°14'37,363''W; 22°56'44,585''S/47°14'53,157''W; 22°56'21,830''S/47°14'53,157''W; 22°56'21,830''S/47°14'37,363''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°56'21,830''S e Long. 47°14'37,363''W e os lados a partir desse

vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 450,0m-W; 700,0m-N; 450,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 40,04 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°56'21,829''S/47°14'37,362''W; 22°56'27,713''S/47°14'37,362''W; 22°56'27,713''S/47°14'30,623''W; 22°56'42,179''S/47°14'30,623''W; 22°56'42,179''S/47°14'37,362''W; 22°56'44,585''S/47°14'37,362''W; 22°56'44,584''S/47°14'53,157''W; 22°56'21,829''S/47°14'53,156''W; 22°56'21,829''S/47°14'37,362''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 240,0m, no rumo verdadeiro de 21°00'00''558 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°56'14,546''S e Long. 47°14'34,343''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 181,0m-S; 192,0m-E; 445,0m-S; 192,0m-W; 74,0m-S; 450,0m-W; 700,0m-N; 450,0m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR