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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 379, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
156
Página
58

PORTARIA Nº 379, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.499/1993, resolve:

Art. 1° Outorgar à XANGRILA MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ALVORADA/RS, VIAMÃO/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°00'39,300''S/51°02'18,050''W; 30°00'39,300''S/51°01'54,728''W; 30°01'05,280''S/51°01'54,727''W; 30°01'05,281''S/51°02'18,050''W; 30°00'39,300''S/51°02'18,050''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 490,0m, no rumo verdadeiro de 12°59'59''069 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°00'23,795''S e Long. 51°02'22,163''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-E; 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 27,25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°00'38,434''S/51°02'10,855''W; 30°00'38,434''S/51°01'55,929''W; 30°00'40,058''S/51°01'55,929''W; 30°00'40,058''S/51°01'54,063''W; 30°00'41,681''S/51°01'54,063''W; 30°00'41,681''S/51°01'52,197''W; 30°00'56,295''S/51°01'52,197''W; 30°00'56,295''S/51°01'54,063''W; 30°00'57,919''S/51°01'54,063''W; 30°00'57,919''S/51°02'05,258''W; 30°00'56,295''S/51°02'05,258''W; 30°00'56,295''S/51°02'07,124''W; 30°00'54,671''S/51°02'07,124''W; 30°00'54,671''S/51°02'08,990''W; 30°00'51,424''S/51°02'08,990''W; 30°00'51,424''S/51°02'10,855''W; 30°00'38,434''S/51°02'10,855''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°00'38,434''S e Long. 51°02'10,855''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 450,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 300,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 400,0m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 379 — DE 14 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 156, 17/08/2015, p. 58

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