DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 130/2015

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

a t r Construções e Serviços Ltda me - 890884/13 - A.I. 405/15

Arnaldo Olivato Palhano - 890591/14 - A.I. 420/15

Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - A.I. 404/15

Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - A.I. 412/15

Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 - A.I. 358/15

Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 - A.I. 371/15

Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 - A.I. 415/15

Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 - A.I. 373/15

Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 - A.I. 407/15

Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 - A.I. 378/15

Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 - A.I. 383/15

Gustavo Paes Menezes - 890656/14 - A.I. 418/15 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 - A.I. 414/15 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 - A.I. 417/15 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890191/14 - A.I. 413/15 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - A.I. 410/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 - A.I. 408/15 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 - A.I. 419/15 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 - A.I. 381/15 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 - A.I. 375/15 m. r. a. Paes - 890660/12 - A.I. 377/15 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 - A.I. 382/15 Marcos Falsoni - 890445/14 - A.I. 372/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 - A.I. 380/15 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - A.I. 409/15 Mineraçao Triunfo Ltda - 890432/14 - A.I. 411/15 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 - A.I. 421/15

Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 - A.I. 368/15

Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 - A.I. 369/15

Renata Soares Godoy - 890471/14 - A.I. 379/15

Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14 - A.I. 366/15, 890406/14 - A.I. 367/15

Saibreira Barra do Bacalhau Ltda - 890672/14 - A.I. 370/15

Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890696/14 - A.I. 416/15

Sandro da Silva Cruz - 890943/13 - A.I. 374/15

t. g. Mineração LTDA. Epp - 890973/13 - A.I. 406/15

Relação nº 132/2014 - DPA

Fica a abaixo relacionado cientes de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.223/2015

Notificado: Areal Sol Nascente Ltda.

CNPJ/CPF: 35.815.737/0001-47

NFLDP nº 86/2015

Valor: R$ 11.601,10

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA