Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 385, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 54
PORTARIA Nº 385, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.005/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à COCAIS MA ÁGUAS MINERAIS LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, numa área de 29,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°35'22,401''S/44°08'27,117''W; 02°35'22,401''S/44°08'50,943''W; 02°35'35,424''S/44°08'50,943''W; 02°35'35,424''S/44°08'27,117''W; 02°35'22,401''S/44°08'27,117''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4053,0m, no rumo verdadeiro de 09°07'00''068 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°33'12,115''S e Long. 44°08'06,328''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 736,0m-W; 400,0m-S; 736,0m-E; 400,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°35'17,977''S/44°08'43,321''W; 02°35'17,977''S/44°08'27,135''W; 02°35'34,256''S/44°08'27,135''W; 02°35'34,256''S/44°08'43,321''W; 02°35'17,977''S/44°08'43,321''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 353,6m, no rumo verdadeiro de 44°59'59''946 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°35'26,116''S e Long. 44°08'35,228''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 385 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 54