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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 387, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
163
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.430/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 387, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.430/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de CEZARINA/GO, numa área de 49,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°57'25,306''S/49°47'31,940''W; 16°57'25,306''S/49°47'15,253''W; 16°57'58,087''S/49°47'15,253''W; 16°57'58,087''S/49°47'31,940''W; 16°57'25,306''S/49°47'31,940''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°57'25,306''S e Long. 49°47'31,940''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 493,7m-E; 1007,7m-S; 493,7m-W; 1007,7m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 387 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 54

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