Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 388, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.243/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 388, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.243/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de JANDAIA/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°10'02,390''S/50°07'06,130''W; 17°09'28,228''S/50°07'06,130''W; 17°09'28,228''S/50°06'58,517''W; 17°09'31,157''S/50°06'58,517''W; 17°09'31,157''S/50°06'52,426''W; 17°09'33,760''S/50°06'52,426''W; 17°09'33,760''S/50°06'44,982''W; 17°09'46,771''S/50°06'44,982''W; 17°09'46,771''S/50°06'54,457''W; 17°09'46,121''S/50°06'54,457''W; 17°09'46,121''S/50°07'01,225''W; 17°09'42,868''S/50°07'01,225''W; 17°09'42,868''S/50°07'05,962''W; 17°10'07,264''S/50°07'05,962''W; 17°10'07,264''S/50°07'04,485''W; 17°10'10,517''S/50°07'04,485''W; 17°10'10,517''S/50°07'01,089''W; 17°10'17,869''S/50°07'01,089''W; 17°10'17,869''S/50°07'11,543''W; 17°10'15,065''S/50°07'11,543''W; 17°10'15,065''S/50°07'15,605''W; 17°10'12,136''S/50°07'15,605''W; 17°10'12,136''S/50°07'20,000''W; 17°10'10,510''S/50°07'20,000''W; 17°10'10,510''S/50°07'21,985''W; 17°10'02,390''S/50°07'21,985''W; 17°10'02,390''S/50°07'06,130''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°10'02,390''S e Long. 50°07'06,130''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1050,2m-N; 225,0m-E; 90,1m-S; 180,0m-E; 80,0m-S; 220,0m-E; 400,0m-S; 280,0m-W; 20,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 140,0m-W; 750,0m-S; 43,7m-E; 100,0m-S; 100,4m-E; 226,0m-S; 308,9m-W; 86,2m-N; 120,0m-W; 90,0m-N; 129,9m-W; 50,0m-N; 58,7m-W; 249,6m-N; 468,6m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 388 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 54