Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 393, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.317/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 393, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.317/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de VERA CRUZ/RS, numa área de 1,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°43'05,171''S/52°29'56,200''W; 29°43'05,171''S/52°30'00,293''W; 29°43'01,599''S/52°30'00,293''W; 29°43'01,599''S/52°29'56,200''W; 29°43'05,171''S/52°29'56,200''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°43'05,171''S e Long. 52°29'56,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 110,0m-W; 110,0m-N; 110,0m-E; 110,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 16,21 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°42'54,301''S/52°30'09,020''W; 29°42'54,301''S/52°29'54,140''W; 29°43'07,461''S/52°29'54,140''W; 29°43'07,461''S/52°30'09,020''W; 29°42'54,301''S/52°30'09,020''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°42'54,301''S e Long. 52°30'09,020''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 399,9m-E; 405,2m-S; 399,9m-W; 405,2m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 393 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 55