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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR GERAL

Seção
1
Data
Edição
164
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processo DNPM nº 001.776/2014, 853.714/1993(7 Volumes) e 850.481/2014 Interessado: AVB Mineração Ltda. Recursos Minerais do Brasil S/A Assunto: Pedido de servidão minerária.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR GERAL

Referência: Processo DNPM nº 001.776/2014, 853.714/1993(7 Volumes) e 850.481/2014 Interessado: AVB Mineração Ltda. Recursos Minerais do Brasil S/A Assunto: Pedido de servidão minerária.

Nos termos do DESPACHO nº 325/2015/AMGS/PR-DNPMDF/PGF/AGU, que aprovou o Despacho nº 300/2015/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado pela interessada AVB Mineração Ltda. às fls. 1-4 dos autos do processo nº 48400.001776/2014-74.

INDEFIRO, outrossim, o pedido de nulidade formulado pela empresa Recursos Minerais do Brasil S.A. (fls. 1832-1833 dos autos do processo nº 48405-853.714/1993).

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 27/08/2015, p. 68

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