DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 67/2015

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 67/2015

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Ouro Branco Ltda Cpf/cnpj :04.642.565/0001-23 - Processo minerário: 803079/02 - Processo de cobrança: 903209/15 Valor: R$.8.560,23, Processo minerário: 803080/02 - Processo de cobrança: 903210/15 Valor: R$.4.512,17, Processo minerário: 803081/02 - Processo de cobrança: 903211/15 Valor: R$.4.837,38, Processo minerário: 803082/02 - Processo de cobrança: 903212/15 Valor: R$.14.900,69, Processo minerário: 803083/02 - Processo de cobrança: 903213/15 Valor: R$.5.805,26, Processo minerário: 803084/02 - Processo de cobrança: 903214/15 Valor: R$.3.087,01, Processo minerário: 803085/02 - Processo de cobrança: 903215/15 Valor: R$.4.795,89, Processo minerário: 803086/02 - Processo de cobrança: 903216/15 Valor: R$.4.260,23, Processo minerário: 803087/02 - Processo de cobrança: 903217/15 Valor: R$.3.448,35, Processo minerário: 803088/02 - Processo de cobrança: 903218/15 Valor: R$.2.915,02

MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO