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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 396, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
169
Página
54

PORTARIA Nº 396, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.501/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à VILIOMAR CARRIJO - ME., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de RIBEIRÃOZINHO/MT, numa área de 6,47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°29'24,022''S/52°41'14,251''W; 16°29'15,258''S/52°41'14,251''W; 16°29'15,258''S/52°41'14,288''W; 16°29'14,266''S/52°41'14,288''W; 16°29'14,266''S/52°41'12,602''W; 16°29'15,076''S/52°41'12,602''W; 16°29'15,076''S/52°41'10,916''W; 16°29'15,889''S/52°41'10,916''W; 16°29'15,889''S/52°41'10,073''W; 16°29'16,702''S/52°41'10,073''W; 16°29'16,702''S/52°41'08,387''W; 16°29'17,516''S/52°41'08,387''W; 16°29'17,515''S/52°41'06,702''W; 16°29'18,329''S/52°41'06,702''W; 16°29'18,329''S/52°41'05,016''W; 16°29'24,025''S/52°41'05,016''W; 16°29'24,022''S/52°41'14,251''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°29'24,022''S e Long. 52°41'14,251''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 269,4m-N; 1,1m-W; 30,5m-N; 50,0m-E; 24,9m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 25,0m-E; 25,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 50,0m-E; 175,1m-S; 273,9m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°29'29,899''S/52°41'15,670''W; 16°29'13,634''S/52°41'15,670''W; 16°29'13,634''S/52°40'58,812''W; 16°29'29,899''S/52°40'58,811''W; 16°29'29,899''S/52°41'15,670''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 680,0m, no rumo verdadeiro de 59°01'00''487 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°29'41,287''S e Long. 52°41'35,327''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-W.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 396 — DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 03/09/2015, p. 54

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