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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 398, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
169
Página
55

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.333/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 398, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.333/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de RODEIO/SC, numa área de 49,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°56'39,803''S/49°20'53,921''W; 26°56'45,570''S/49°20'53,921''W; 26°56'45,570''S/49°20'53,905''W; 26°56'45,576''S/49°20'53,905''W; 26°56'45,576''S/49°20'53,651''W; 26°56'43,984''S/49°20'53,651''W; 26°56'43,984''S/49°20'53,282''W; 26°56'57,604''S/49°20'53,281''W; 26°56'57,604''S/49°21'11,481''W; 26°56'59,395''S/49°21'11,481''W; 26°56'59,395''S/49°21'25,004''W; 26°56'39,803''S/49°21'25,004''W;

26°56'39,803''S/49°20'53,921''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°56'39,803''S e Long. 49°20'53,921''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 177,5m-S; 0,4m-E; 0,2m-S; 7,0m-E; 49,0m-N; 10,2m-E; 419,2m-S; 502,0m-W; 55,1m-S; 373,0m-W; 603,0m-N; 857,4m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 398 — DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 03/09/2015, p. 55

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