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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
171
Página
70

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Areal Marabá Ltda Cpf/cnpj :05.318.068/0001-37 Processo minerário: 850029/10 - Processo de cobrança: 950359/15 Valor: R$.5.761,09, Processo minerário: 850418/10 - Processo de cobrança: 950358/15 Valor: R$.7.318,13

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 244/15

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areal Marabá Ltda Cpf/cnpj :05.318.068/0001-37 Processo minerário: 850029/10 - Processo de cobrança: 950359/15 Valor: R$.5.761,09, Processo minerário: 850418/10 - Processo de cobrança: 950358/15 Valor: R$.7.318,13

Titular: Mineração Buritirama s a Cpf/cnpj :27.121.672/0001-01 - Processo minerário: 815959/73 - Processo de cobrança: 950360/15 Valor: R$.52.928,31

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 08/09/2015, p. 70

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