Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 409, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.259/2012, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 409, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.259/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA TAMOIOS LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PARAIBUNA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°29'43,934''S/45°35'04,810''W; 23°29'43,934''S/45°35'22,855''W; 23°29'44,088''S/45°35'22,855''W; 23°29'44,088''S/45°35'18,653''W; 23°30'08,989''S/45°35'18,653''W; 23°30'08,989''S/45°35'11,303''W; 23°30'06,872''S/45°35'11,303''W; 23°30'06,872''S/45°35'03,850''W; 23°30'02,582''S/45°35'03,850''W; 23°30'02,582''S/45°34'56,820''W; 23°30'00,162''S/45°34'56,820''W; 23°30'00,162''S/45°34'50,770''W; 23°29'44,803''S/45°34'50,770''W; 23°29'44,803''S/45°35'04,810''W; 23°29'43,934''S/45°35'04,810''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°29'43,934''S e Long. 45°35'04,810''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 512,0m-W; 4,7m-S; 119,2m-E; 766,1m-S; 208,5m-E; 65,1m-N; 211,5m-E; 132,0m-N; 199,5m-E; 74,5m-N; 171,7m-E; 472,5m-N; 398,4m-W; 26,7m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 409 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 64