Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 410, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.884/2013, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 410, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.884/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA TAMOIOS LTDA., concessão para lavrar SAIBRO, GRANITO, no(s) Município(s) de PARAIBUNA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°30'11,567''S/45°35'38,227''W; 23°30'11,567''S/45°35'32,898''W; 23°30'09,945''S/45°35'32,898''W; 23°30'09,945''S/45°35'31,383''W; 23°30'08,320''S/45°35'31,383''W; 23°30'08,320''S/45°35'29,867''W; 23°30'06,567''S/45°35'29,867''W; 23°30'06,567''S/45°35'26,139''W; 23°30'04,695''S/45°35'26,139''W; 23°30'04,695''S/45°35'19,529''W; 23°30'03,428''S/45°35'19,529''W; 23°30'03,428''S/45°35'18,653''W; 23°29'52,222''S/45°35'18,653''W; 23°29'52,222''S/45°35'26,003''W; 23°29'51,400''S/45°35'26,003''W; 23°29'51,400''S/45°35'30,098''W; 23°29'50,832''S/45°35'30,098''W; 23°29'50,832''S/45°35'32,972''W; 23°29'50,285''S/45°35'32,972''W; 23°29'50,285''S/45°35'39,993''W; 23°29'48,874''S/45°35'39,993''W; 23°29'48,874''S/45°35'44,265''W; 23°29'47,634''S/45°35'44,265''W; 23°29'47,634''S/45°35'49,257''W; 23°30'13,168''S/45°35'49,257''W; 23°30'13,168''S/45°35'47,720''W; 23°30'12,771''S/45°35'47,720''W; 23°30'12,771''S/45°35'47,393''W; 23°30'12,341''S/45°35'47,393''W; 23°30'12,341''S/45°35'46,936''W; 23°30'11,552''S/45°35'46,936''W; 23°30'11,552''S/45°35'44,802''W; 23°30'11,270''S/45°35'44,802''W; 23°30'11,270''S/45°35'38,227''W; 23°30'11,567''S/45°35'38,227''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°30'11,567''S e Long. 45°35'38,227''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 151,2m-E; 49,9m-N; 43,0m-E; 50,0m-N; 43,0m-E; 53,9m-N; 105,8mE; 57,6m-N; 187,5m-E; 39,0m-N; 24,9m-E; 344,7m-N; 208,5m-W; 25,3m-N; 116,2m-W; 17,5m-N; 81,6m-W; 16,8m-N; 199,2m-W; 43,4m-N; 121,2m-W; 38,2m-N; 141,6m-W; 785,5m-S; 43,6m-E; 12,2m-N; 9,3m-E; 13,2m-N; 13,0m-E; 24,3m-N; 60,5m-E; 8,7m-N; 186,6m-E; 9,1m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 410 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 64