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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 413, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
172
Página
64

PORTARIA Nº 413, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.755/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO RIO VERDE MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de CAIAPÔNIA/GO, numa área de 49,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°14'45,473''S/51°29'40,753''W; 17°14'45,473''S/51°29'49,044''W; 17°14'48,747''S/51°29'49,044''W; 17°14'48,747''S/51°30'02,092''W; 17°14'50,512''S/51°30'02,092''W; 17°14'50,512''S/51°30'18,478''W; 17°14'38,251''S/51°30'18,478''W; 17°14'38,251''S/51°30'04,445''W; 17°14'35,431''S/51°30'04,445''W; 17°14'35,431''S/51°30'00,955''W; 17°14'33,450''S/51°30'00,955''W; 17°14'33,450''S/51°29'53,987''W; 17°14'31,386''S/51°29'53,987''W; 17°14'31,386''S/51°29'47,196''W; 17°14'29,285''S/51°29'47,196''W; 17°14'29,285''S/51°29'40,753''W;

17°14'45,473''S/51°29'40,753''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°14'45,473''S e Long. 51°29'40,753''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 244,9m-W; 100,7m-S; 385,4m-W; 54,3m-S; 484,1m-W; 376,9m-N; 414,6m-E; 86,7m-N; 103,1m-E; 60,9m-N; 205,8m-E; 63,5m-N; 200,6m-E; 64,6m-N; 190,3m-E; 497,7m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 413 — DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 09/09/2015, p. 64

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