Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 826.096/2002

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 430, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
178
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 802.449/1974, de que é titular MG BRAS COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, em virtude da cessão parcial de direito minerário de 129,42ha para o titular do processo 826.096/2002, passando a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    24°56'52,575''S/49°05'37,346''W; 24°56'52,575''S/49°05'58,734''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1239,0m, no rumo verdadeiro de 12°41'59''264 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°57'31,856''S e Long. 49°05'49,024''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 679,9m-N; 420,0m-E; 199,9m-N; 560,0m-E; 319,8m-S; 39,0m-E; 150,0m-S; 419,0m-W; 410,0m-S; 600,0m-W, decorrente da cessão parcial de direito minerário de 129,42ha para o titular do processo 826.096/2002.

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 430, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 802.449/1974, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 802.449/1974, de que é titular MG BRAS COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, em virtude da cessão parcial de direito minerário de 129,42ha para o titular do processo 826.096/2002, passando a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica outorgada à MG BRAS COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, concessão para lavrar SIENITO, no(s) Município(s) de TUNAS DO PARANÁ/PR, numa área de 62,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°56'52,575''S/49°05'58,734''W; 24°56'30,479''S/49°05'58,734''W; 24°56'30,479''S/49°05'43,763''W; 24°56'23,982''S/49°05'43,763''W; 24°56'23,981''S/49°05'23,802''W; 24°56'34,375''S/49°05'23,802''W; 24°56'34,375''S/49°05'22,412''W; 24°56'39,249''S/49°05'22,411''W; 24°56'39,250''S/49°05'37,346''W;

24°56'52,575''S/49°05'37,346''W; 24°56'52,575''S/49°05'58,734''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1239,0m, no rumo verdadeiro de 12°41'59''264 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°57'31,856''S e Long. 49°05'49,024''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 679,9m-N; 420,0m-E; 199,9m-N; 560,0m-E; 319,8m-S; 39,0m-E; 150,0m-S; 419,0m-W; 410,0m-S; 600,0m-W, decorrente da cessão parcial de direito minerário de 129,42ha para o titular do processo 826.096/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 430 — DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 17/09/2015, p. 54

Acompanhar 826.096/2002

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis