Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 437, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 45
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.718/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 437, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.718/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARARANGUÁ/SC, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°01'07,090''S/49°35'28,826''W; 29°00'41,921''S/49°35'28,826''W; 29°00'41,921''S/49°35'02,355''W; 29°00'58,563''S/49°35'02,354''W; 29°00'58,564''S/49°35'09,611''W; 29°01'06,684''S/49°35'09,611''W; 29°01'06,684''S/49°35'20,697''W; 29°01'07,090''S/49°35'20,697''W; 29°01'07,090''S/49°35'28,826''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2414,0m, no rumo verdadeiro de 86°55'59''119 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°01'02,903''S e Long. 49°36'57,903''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 774,9m-N; 716,4m-E; 512,4m-S; 196,4m-W; 250,0m-S; 300,0m-W; 12,5m-S; 220,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 437 — DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 23/09/2015, p. 45