Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 45
PORTARIA Nº 438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.256/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à IVANILTON BARRETO AGUA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PALESTINA/SP, numa área de 27,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°22'18,621''S/49°26'18,263''W; 20°22'28,376''S/49°26'18,263''W; 20°22'28,376''S/49°26'13,090''W; 20°22'38,132''S/49°26'13,090''W; 20°22'38,132''S/49°26'23,435''W; 20°22'33,254''S/49°26'23,435''W; 20°22'33,254''S/49°26'26,884''W; 20°22'30,002''S/49°26'26,884''W; 20°22'30,002''S/49°26'30,332''W; 20°22'26,750''S/49°26'30,332''W; 20°22'26,750''S/49°26'33,780''W; 20°22'23,498''S/49°26'33,780''W; 20°22'23,498''S/49°26'40,677''W; 20°22'18,620''S/49°26'40,677''W; 20°22'18,621''S/49°26'18,263''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 496,0m, no rumo verdadeiro de 18°00'00''598 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°22'03,282''S e Long. 49°26'12,977''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 150,0m-E; 300,0m-S; 300,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 150,0m-N; 650,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 29,91 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°22'30,851''S/49°26'04,698''W; 20°22'47,111''S/49°26'04,698''W; 20°22'47,111''S/49°26'26,951''W; 20°22'34,304''S/49°26'26,950''W; 20°22'34,304''S/49°26'20,184''W; 20°22'32,617''S/49°26'20,184''W; 20°22'32,617''S/49°26'18,476''W; 20°22'30,975''S/49°26'18,476''W; 20°22'30,851''S/49°26'18,476''W; 20°22'30,851''S/49°26'04,698''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coin-
cidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°22'30,851''S e Long. 49°26'04,698''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 645,3m-W; 393,9m-N; 196,2m-E; 51,9m-N; 49,5m-E; 50,5m-N; 3,8m-N; 399,6m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 438 — DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 23/09/2015, p. 45