Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 441, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 45
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.120/1999, resolve:
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PORTARIA Nº 441, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.120/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à ITA-TIM ENVASAMENTO DE ÁGUA LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de IPEÚNA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°20'39,698''S/47°44'55,622''W; 22°20'39,697''S/47°45'20,085''W; 22°20'21,817''S/47°45'20,084''W; 22°20'21,817''S/47°45'23,579''W; 22°20'15,315''S/47°45'23,578''W; 22°20'15,315''S/47°45'06,105''W; 22°20'18,566''S/47°45'06,105''W; 22°20'18,566''S/47°45'00,863''W; 22°20'21,817''S/47°45'00,864''W; 22°20'21,817''S/47°44'55,622''W; 22°20'39,698''S/47°44'55,622''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2568,0m, no rumo verdadeiro de 85°30'59''380 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°20'46,231''S e Long. 47°43'26,150''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-W; 550,0m-N; 100,0mW; 200,0m-N; 500,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 550,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 9 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°20'27,682''S/47°44'56,303''W; 22°20'27,682''S/47°45'08,535''W; 22°20'17,929''S/47°45'08,534''W; 22°20'17,929''S/47°45'01,545''W; 22°20'21,180''S/47°45'01,545''W; 22°20'21,180''S/47°44'56,303''W; 22°20'27,682''S/47°44'56,303''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2642,0m, no rumo verdadeiro de 77°31'59''380 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°20'46,231''S e Long. 47°43'26,150''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-W; 300,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 200,0m-S.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 441 — DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 23/09/2015, p. 45