Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 446, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 113
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.891/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 446, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.891/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ASTRAL LTDA EPP, concessão para lavrar FILITO, no(s) Município(s) de ITAPEVA/SP, numa área de 99,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°01'26,671''S/48°43'58,727''W; 24°01'26,670''S/48°44'33,760''W; 24°00'54,167''S/48°44'33,757''W; 24°00'54,168''S/48°43'58,727''W; 24°01'26,671''S/48°43'58,727''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 930,0m, no rumo verdadeiro de 64°59'59''323 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°01'39,447''S e Long. 48°43'28,901''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 990,0m-W; 1000,0m-N; 990,0m-E; 1000,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 446 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 113