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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 449, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
187
Página
114

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.206/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 449, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.206/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PORTO VITÓRIA/PR, numa área de 49,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°09'47,692''S/51°11'56,069''W; 26°09'47,692''S/51°11'51,389''W; 26°09'50,942''S/51°11'51,389''W; 26°09'50,942''S/51°11'44,187''W; 26°09'54,192''S/51°11'44,187''W; 26°09'54,192''S/51°11'40,587''W; 26°09'57,441''S/51°11'40,587''W; 26°09'57,441''S/51°11'35,186''W; 26°10'02,316''S/51°11'35,186''W; 26°10'02,317''S/51°11'29,785''W; 26°10'05,567''S/51°11'29,785''W; 26°10'05,567''S/51°11'22,584''W; 26°10'07,192''S/51°11'22,584''W; 26°10'07,192''S/51°11'11,781''W; 26°10'00,693''S/51°11'11,781''W; 26°10'00,693''S/51°11'04,588''W; 26°10'03,936''S/51°11'04,588''W; 26°10'03,936''S/51°11'00,267''W; 26°10'07,185''S/51°11'00,267''W; 26°10'07,185''S/51°10'56,663''W; 26°10'03,938''S/51°10'56,663''W; 26°10'03,938''S/51°10'55,018''W; 26°10'10,437''S/51°10'55,018''W; 26°10'10,437''S/51°10'56,845''W; 26°10'13,686''S/51°10'56,845''W; 26°10'13,686''S/51°11'00,446''W; 26°10'16,935''S/51°11'00,446''W; 26°10'16,935''S/51°11'18,451''W; 26°10'13,686''S/51°11'18,451''W; 26°10'13,686''S/51°11'29,254''W; 26°10'07,187''S/51°11'29,254''W; 26°10'07,187''S/51°11'36,456''W; 26°10'10,436''S/51°11'36,456''W; 26°10'10,435''S/51°11'43,658''W; 26°10'00,687''S/51°11'43,658''W; 26°10'00,687''S/51°11'47,259''W; 26°09'57,438''S/51°11'47,259''W; 26°09'57,438''S/51°11'50,860''W; 26°09'54,189''S/51°11'50,860''W; 26°09'54,189''S/51°11'56,069''W; 26°09'47,692''S/51°11'56,069''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°09'47,692''S e Long. 51°11'56,069''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 130,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 50,0m-S; 300,0m-E; 200,0m-N; 199,8m-E; 99,8m-S; 120,0m-E; 100,0m-S; 100,1m-E; 99,9m-N; 45,7m-E; 200,0m-S; 50,7m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 500,0m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-S; 200,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 144,7m-W; 200,0mN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 449 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 30/09/2015, p. 114

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