Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.252/2009, resolve:
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PORTARIA Nº 465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.252/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA LE PETIT LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ITABORAÍ/RJ, numa área de 47,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°41'36,981''S/42°46'27,441''W; 22°41'23,983''S/42°46'27,441''W; 22°41'23,983''S/42°45'45,399''W; 22°41'36,981''S/42°45'45,399''W; 22°41'36,981''S/42°46'27,441''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°41'36,981''S e Long. 42°46'27,441''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 399,8m-N;1200,0mE;399,8m-S;1200,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 156,4 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°41'36,981''S/42°46'27,441''W; 22°41'26,578''S/42°46'27,441''W; 22°41'26,578''S/42°46'15,880''W; 22°41'23,327''S/42°46'15,880''W; 22°41'23,327''S/42°46'12,376''W; 22°41'15,037''S/42°46'12,376''W; 22°41'15,037''S/42°45'55,209''W; 22°41'21,539''S/42°45'55,209''W; 22°41'21,539''S/42°45'46,626''W; 22°41'19,588''S/42°45'46,626''W; 22°41'19,588''S/42°45'34,364''W; 22°41'17,150''S/42°45'34,364''W; 22°41'17,150''S/42°45'25,605''W; 22°41'33,079''S/42°45'25,605''W; 22°41'33,079''S/42°45'30,160''W; 22°41'39,906''S/42°45'30,160''W; 22°41'39,906''S/42°45'21,576''W; 22°41'49,659''S/42°45'21,576''W; 22°41'49,659''S/42°45'30,685''W; 22°41'54,048''S/42°45'30,685''W; 22°41'54,048''S/42°45'34,189''W; 22°41'57,299''S/42°45'34,189''W; 22°41'57,299''S/42°45'37,693''W; 22°41'59,250''S/42°45'37,693''W; 22°41'59,250''S/42°45'46,452''W; 22°41'54,049''S/42°45'46,452''W; 22°41'54,049''S/42°46'03,271''W; 22°41'45,922''S/42°46'03,270''W; 22°41'45,922''S/42°46'06,775''W; 22°41'36,982''S/42°46'06,774''W; 22°41'36,981''S/42°46'27,441''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°41'36,981''S e Long. 42°46'27,441''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 320,0m-N; 330,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 255,0m-N; 490,0m-E; 200,0m-S; 245,0m-E; 60,0mN; 350,0m-E; 75,0m-N; 250,0m-E; 490,0m-S; 130,0m-W; 210,0m-S; 245,0m-E; 300,0m-S; 260,0m-W; 135,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 60,0m-S; 250,0m-W; 160,0m-N; 480,0m-W; 250,0m-N; 100,0m-W; 275,0m-N; 589,9m-W.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 465 — DE 8 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 13/10/2015, p. 58