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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 469, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
196
Página
42

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.176/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 469, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.176/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JARAÇATIÁ LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de MIRACATU/SP, numa área de 40,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°16'26,400''S/47°24'18,255''W; 24°16'34,038''S/47°24'18,255''W; 24°16'34,038''S/47°24'20,382''W; 24°16'30,788''S/47°24'20,382''W; 24°16'30,788''S/47°24'36,692''W; 24°16'26,562''S/47°24'36,692''W; 24°16'26,562''S/47°24'53,001''W; 24°16'35,662''S/47°24'53,002''W; 24°16'35,662''S/47°24'48,393''W; 24°16'36,638''S/47°24'48,393''W; 24°16'36,638''S/47°24'46,265''W; 24°16'38,783''S/47°24'46,266''W; 24°16'38,783''S/47°24'47,436''W; 24°16'39,953''S/47°24'47,436''W; 24°16'39,953''S/47°24'49,031''W; 24°16'42,618''S/47°24'49,031''W; 24°16'42,618''S/47°24'47,507''W; 24°16'44,211''S/47°24'47,507''W; 24°16'44,211''S/47°24'46,053''W; 24°16'46,518''S/47°24'46,053''W; 24°16'46,518''S/47°24'43,997''W; 24°16'49,216''S/47°24'43,997''W; 24°16'49,216''S/47°24'38,607''W; 24°16'46,974''S/47°24'38,607''W; 24°16'46,974''S/47°24'36,054''W; 24°16'46,389''S/47°24'36,054''W; 24°16'46,389''S/47°24'35,274''W; 24°16'45,056''S/47°24'35,274''W; 24°16'45,056''S/47°24'34,849''W; 24°16'44,114''S/47°24'34,849''W; 24°16'44,114''S/47°24'31,019''W; 24°16'41,839''S/47°24'31,019''W; 24°16'41,839''S/47°24'26,764''W; 24°16'39,564''S/47°24'26,764''W; 24°16'39,564''S/47°24'22,510''W; 24°16'37,288''S/47°24'22,510''W; 24°16'37,289''S/47°24'18,255''W; 24°16'53,020''S/47°24'18,255''W; 24°16'53,018''S/47°24'53,181''W; 24°16'26,399''S/47°24'53,179''W; 24°16'26,400''S/47°24'18,255''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 418,0m, no rumo verdadeiro de 39°49'00''710 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°16'15,965''S e Long. 47°24'08,765''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 235,0m-S; 60,0m-W; 100,0m-N; 460,0m-W; 130,0m-N; 460,0m-W; 280,0m-S; 130,0m-E; 30,0m-S; 60,0m-E; 66,0m-S; 33,0m-W; 36,0mS; 45,0m-W; 82,0m-S; 43,0m-E; 49,0m-S; 41,0m-E; 71,0m-S; 58,0mE; 83,0m-S; 152,0m-E; 69,0m-N; 72,0m-E; 18,0m-N; 22,0m-E; 41,0m-N; 12,0m-E; 29,0m-N; 108,0m-E; 70,0m-N; 120,0m-E; 70,0mN; 120,0m-E; 70,0m-N; 120,0m-E; 484,0m-S; 985,0m-W; 819,0m-N; 985,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 469 — DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 14/10/2015, p. 42

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