Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 42
PORTARIA Nº 470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.456/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à TRANSGALLI LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no(s) Município(s) de MORRO GRANDE/SC, MELEIRO/SC, numa área de 265,17ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°48'37,105''S/49°39'31,857''W; 28°47'58,127''S/49°39'31,856''W; 28°47'58,127''S/49°39'22,638''W; 28°47'38,638''S/49°39'22,638''W; 28°47'38,638''S/49°39'18,951''W; 28°47'06,156''S/49°39'18,952''W; 28°47'06,156''S/49°39'00,517''W; 28°47'51,630''S/49°39'00,513''W; 28°47'51,630''S/49°39'13,419''W; 28°48'07,871''S/49°39'13,418''W; 28°48'07,871''S/49°39'18,950''W; 28°48'17,616''S/49°39'18,950''W; 28°48'17,614''S/49°38'53,136''W; 28°49'55,058''S/49°38'53,126''W; 28°49'55,059''S/49°39'10,168''W; 28°49'43,691''S/49°39'10,168''W; 28°49'43,691''S/49°39'22,636''W; 28°49'25,827''S/49°39'22,636''W; 28°49'25,826''S/49°39'02,350''W; 28°48'37,104''S/49°39'02,353''W; 28°48'37,105''S/49°39'31,857''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 402,0m, no rumo verdadeiro de 23°15'59''121 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°48'49,100''S e Long. 49°39'26,001''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,0m-N; 250,0m-E; 600,0m-N; 100,0m-E; 1000,0m-N; 500,0m-E; 1400,0m-S; 350,0m-W; 500,0m-S; 150,0m-W; 300,0m-S; 700,0m-E; 3000,0m-S; 462,0m-W; 350,0m-N; 338,0m-W; 550,0m-N; 550,0m-E; 1500,0m-N; 800,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 470 — DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 14/10/2015, p. 42