Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 140/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Relação nº 140/2015
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
864.436/2007 — LUIZ AUGUSTO ATHERINO
AI N°542/2012 - DNPM/TO
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 140/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
860.164/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
860.165/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
860.166/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
860.168/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
860.169/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foi deferida parcialmente a defesa apresentada, conforme solicitação da juntada protocolizada em 13/08/2009
860.170/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
860.171/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
860.172/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
864.721/2011-LAURIVALDO DIAS
864.797/2011-LAURIVALDO DIAS
864.084/2012-LAURIVALDO DIAS
864.096/2012-LAURIVALDO DIAS
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
864.104/2009-PEDREIRA GURUPÍ LTDA - AI N°284/2015 - DNPM/TO
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
860.167/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
864.436/2007-LUIZ AUGUSTO ATHERINO-AI N°542/2012 - DNPM/TO
RELAÇÃO Nº 144/2015
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.965/2011 Notificado: Ismael Pinto de Araújo - FI
CNPJ/CPF 02.559.178/0001-00 NFLDP nº 647/2011
Valor: R$ 66.022,95
RELAÇÃO Nº 145/2015
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou
apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.879/2011 Notificado: Extração e Comércio de Areia São J Ltda
CNPJ/CPF 26.937.912/0001-88 NFLDP nº 597/2011
Valor: R$ 2.779,62
Processo de Cobrança nº 964.980/2011 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda
CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 628/2011
Valor: R$ 151,30
Processo de Cobrança nº 964.935/2013 Notificado: Indústria e Comércio de Britas Norte Ltda Epp
CNPJ/CPF 02.167.830/0001-33 NFLDP nº 880/2013
Valor: R$ 46.872,47
FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 20/10/2015, p. 47