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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 476, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
200
Página
48

PORTARIA Nº 476, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.908/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à LIPARI MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar DIAMANTE, no(s) Município(s) de NORDESTINA/BA, numa área de 1.874,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°50'25,279''S/39°26'15,219''W; 10°51'46,644''S/39°26'15,219''W; 10°51'46,644''S/39°25'58,756''W; 10°52'35,462''S/39°25'58,756''W; 10°52'35,462''S/39°24'52,901''W; 10°54'45,642''S/39°24'52,900''W; 10°54'45,642''S/39°26'15,219''W; 10°52'35,461''S/39°26'15,219''W; 10°52'35,460''S/39°27'21,070''W; 10°51'46,642''S/39°27'21,070''W; 10°50'25,279''S/39°27'21,069''W; 10°50'25,279''S/39°26'15,219''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°50'25,279''S e Long. 39°26'15,219''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:

2500,0m-S; 500,0m-E; 1500,0m-S; 1999,9m-E; 3999,9m-S; 2499,9mW; 4000,0m-N; 2000,0m-W; 1500,0m-N; 2500,0m-N; 2000,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 476 — DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 20/10/2015, p. 48

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