Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Nos termos da Nota nº 1090/2015/HP/PF-DNPMDF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, SUSPENDO os processos minerários nº 830.609/1985, 830.611/1985, 830.610/1985, 830.163/1986, 830.164/1986, 831.482/1986, 831.483/1986, 831.484/1986, 831.485/1986, 831.487/1986, 830.606/1988 (256), 831.939/1998 (356), 831.959/1998, 831.962/1988, 831.963/1988, 831.964/1988, 831.965/1988 (256) e 931.218/2013 (508), até decisão final do Poder Judiciário quanto ao limite territorial do Parque Nacional Serra da Canastra - Ação Civil Pública nº 3407-92.2014.4.01.3804.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 196/2015 - DF
Interessado: Mineração do Sul Ltda. Assunto: Decaimento de títulos minerários. Suspensão de processos.
Nos termos da Nota nº 1076/2015/HP/PF-DNPMDF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, SUSPENDO os processos minerários nº 830.600/1991, 830.829/1991, 830.834/1991, 830.836/1991, 830.839/1991, 831.167/1991, 830.838/1991, 832.197/1991, 830.376/1991, 830.599/1991, 830.833/1991, 830.827/1991, 830.835/1991, 831.181/1991, 830.848/1991, 830.837/1991, 830.828/1991, 830.830/1991, 830.831/1991, 831.602/1991, 831.912/1991, 830.873/1997, 830.874/1997, 831.015/1997, 831.967/1997, 831.968/1997, 831.969/1997, 831.970/1997, 831.971/1997, 831.972/1997, 831.892/1997, 831.116/1998, 831.117/1998, 831.122/1998, 831.124/1998, 830.709/2001, 831.363/2001, 831.897/1991, 831.890/1997, 831.119/1998, 831.910/1991, 831.891/1997, 831.118/1998, 838.105/1994, 832.078/1997 (256) e 831.719/1990 (356) até decisão final do Poder Judiciário quanto ao limite territorial do Parque Nacional Serra da Canastra - Ação Civil Pública nº 3407-92.2014.4.01.3804.
RELAÇÃO Nº 197/2015 - DF
Interessado: Pedra Lageada Ltda.
Pedro Paulo Pires de Campos.
João Iunes de Siqueira
Lacel Quatzito Ltda.
Arpesa Comércio de Pedras Ltda.
Cerri e Azevedo Expl. e Com. de Pedras Ltda.
Bela Vista Expl. e Com. de Pedras Ltda. Assunto: Decaimento de títulos minerários. Suspensão de processos.
Nos termos da Nota nº 1090/2015/HP/PF-DNPMDF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, SUSPENDO os processos minerários nº 830.609/1985, 830.611/1985, 830.610/1985, 830.163/1986, 830.164/1986, 831.482/1986, 831.483/1986, 831.484/1986, 831.485/1986, 831.487/1986, 830.606/1988 (256), 831.939/1998 (356), 831.959/1998, 831.962/1988, 831.963/1988, 831.964/1988, 831.965/1988 (256) e 931.218/2013 (508), até decisão final do Poder Judiciário quanto ao limite territorial do Parque Nacional Serra da Canastra - Ação Civil Pública nº 3407-92.2014.4.01.3804.
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 830.609/1985
- 830.600/1991
- 830.829/1991
- 830.834/1991
- 830.836/1991
- 830.839/1991
- 831.167/1991
- 830.838/1991
- 832.197/1991
- 830.376/1991
- 830.599/1991
- 830.833/1991
- 830.827/1991
- 830.835/1991
- 831.181/1991
- 830.848/1991
- 830.837/1991
- 830.828/1991
- 830.830/1991
- 830.831/1991
ver todos os 63 processos
- 831.602/1991
- 831.912/1991
- 830.873/1997
- 830.874/1997
- 831.015/1997
- 831.967/1997
- 831.968/1997
- 831.969/1997
- 831.970/1997
- 831.971/1997
- 831.972/1997
- 831.892/1997
- 831.116/1998
- 831.117/1998
- 831.122/1998
- 831.124/1998
- 830.709/2001
- 831.363/2001
- 831.897/1991
- 831.890/1997
- 831.119/1998
- 831.910/1991
- 831.891/1997
- 831.118/1998
- 838.105/1994
- 832.078/1997
- 831.719/1990
- 830.611/1985
- 830.610/1985
- 830.163/1986
- 830.164/1986
- 831.482/1986
- 831.483/1986
- 831.484/1986
- 831.485/1986
- 831.487/1986
- 830.606/1988
- 831.939/1998
- 831.959/1998
- 831.962/1988
- 831.963/1988
- 831.964/1988
- 831.965/1988
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 06/11/2015, p. 66