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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
212
Página
66

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Nos termos da Nota nº 1090/2015/HP/PF-DNPMDF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, SUSPENDO os processos minerários nº 830.609/1985, 830.611/1985, 830.610/1985, 830.163/1986, 830.164/1986, 831.482/1986, 831.483/1986, 831.484/1986, 831.485/1986, 831.487/1986, 830.606/1988 (256), 831.939/1998 (356), 831.959/1998, 831.962/1988, 831.963/1988, 831.964/1988, 831.965/1988 (256) e 931.218/2013 (508), até decisão final do Poder Judiciário quanto ao limite territorial do Parque Nacional Serra da Canastra - Ação Civil Pública nº 3407-92.2014.4.01.3804.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 196/2015 - DF

Interessado: Mineração do Sul Ltda. Assunto: Decaimento de títulos minerários. Suspensão de processos.

Nos termos da Nota nº 1076/2015/HP/PF-DNPMDF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, SUSPENDO os processos minerários nº 830.600/1991, 830.829/1991, 830.834/1991, 830.836/1991, 830.839/1991, 831.167/1991, 830.838/1991, 832.197/1991, 830.376/1991, 830.599/1991, 830.833/1991, 830.827/1991, 830.835/1991, 831.181/1991, 830.848/1991, 830.837/1991, 830.828/1991, 830.830/1991, 830.831/1991, 831.602/1991, 831.912/1991, 830.873/1997, 830.874/1997, 831.015/1997, 831.967/1997, 831.968/1997, 831.969/1997, 831.970/1997, 831.971/1997, 831.972/1997, 831.892/1997, 831.116/1998, 831.117/1998, 831.122/1998, 831.124/1998, 830.709/2001, 831.363/2001, 831.897/1991, 831.890/1997, 831.119/1998, 831.910/1991, 831.891/1997, 831.118/1998, 838.105/1994, 832.078/1997 (256) e 831.719/1990 (356) até decisão final do Poder Judiciário quanto ao limite territorial do Parque Nacional Serra da Canastra - Ação Civil Pública nº 3407-92.2014.4.01.3804.

RELAÇÃO Nº 197/2015 - DF

Interessado: Pedra Lageada Ltda.

Pedro Paulo Pires de Campos.

João Iunes de Siqueira

Lacel Quatzito Ltda.

Arpesa Comércio de Pedras Ltda.

Cerri e Azevedo Expl. e Com. de Pedras Ltda.

Bela Vista Expl. e Com. de Pedras Ltda. Assunto: Decaimento de títulos minerários. Suspensão de processos.

Nos termos da Nota nº 1090/2015/HP/PF-DNPMDF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, SUSPENDO os processos minerários nº 830.609/1985, 830.611/1985, 830.610/1985, 830.163/1986, 830.164/1986, 831.482/1986, 831.483/1986, 831.484/1986, 831.485/1986, 831.487/1986, 830.606/1988 (256), 831.939/1998 (356), 831.959/1998, 831.962/1988, 831.963/1988, 831.964/1988, 831.965/1988 (256) e 931.218/2013 (508), até decisão final do Poder Judiciário quanto ao limite territorial do Parque Nacional Serra da Canastra - Ação Civil Pública nº 3407-92.2014.4.01.3804.

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 06/11/2015, p. 66

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