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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
216
Página
72

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 364/2015

PROCESSO DNPM 840.005/1984 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)

a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar

recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº

8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº

10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e

ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.308/2013

Notificado UBM - UNIÃO BRASILEIRAA DE MINERAÇÃO S.A

CNPJ/CPF 08.966.913/0001-79

NFLDP nº 122/2013 - DNPM/PB

Valor: R$ 59.320,35

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

RELAÇÃO Nº 404/2015

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

South American Mineração LTDA. - 846116/07 Not.90/2015 - R$ 517,28, 846099/07 - Not.91/2015 - R$ 517,28, 846093/07 - Not.92/2015 - R$ 517,28

RELAÇÃO Nº 405/2015

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Isaac Fernandes da Silva - 846241/13

EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2015, p. 72

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