Processo minerário
846.116/2007
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 14/04/2010
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Página do DOU de 30/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 12/11/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 21/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 23/01/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 04/05/2017 — Seção 1
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concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias — página do DOU de 16/10/2020
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Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 19/11/2020
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Alvará n°9130/2015 — página do DOU de 19/11/2020
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Página do DOU de 29/12/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 12/05/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 28/07/2022 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 06/12/2022
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Portaria de Lavra ANM nº: 105/2025, de 18 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 20/03/2025
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Página do DOU de 25/03/2025 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Alvará n°7992/2022 — página do DOU de 06/05/2025
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Alvará n°4459/2023 — página do DOU de 11/08/2025
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