Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Isaac Fernandes da Silva - 846241/13
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 364/2015
PROCESSO DNPM 840.005/1984 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)
a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.308/2013
Notificado UBM - UNIÃO BRASILEIRAA DE MINERAÇÃO S.A
CNPJ/CPF 08.966.913/0001-79
NFLDP nº 122/2013 - DNPM/PB
Valor: R$ 59.320,35
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
RELAÇÃO Nº 404/2015
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
South American Mineração LTDA. - 846116/07 Not.90/2015 - R$ 517,28, 846099/07 - Not.91/2015 - R$ 517,28, 846093/07 - Not.92/2015 - R$ 517,28
RELAÇÃO Nº 405/2015
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Isaac Fernandes da Silva - 846241/13
EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2015, p. 72