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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 491, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
217
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.031/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 491, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.031/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL CHAPARRAL LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PETRÓPOLIS/RJ, numa área de 4,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°17'52,428''S/43°07'42,329''W; 22°17'35,362''S/43°07'42,329''W; 22°17'35,362''S/43°07'44,075''W; 22°17'41,863''S/43°07'44,075''W; 22°17'41,863''S/43°07'44,949''W; 22°17'44,301''S/43°07'44,949''W; 22°17'44,301''S/43°07'45,822''W; 22°17'52,428''S/43°07'45,822''W; 22°17'52,428''S/43°07'42,329''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°17'52,428''S e Long. 43°07'42,329''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 525,0m-N; 50,0m-W; 200,0m-S; 25,0m-W; 75,0m-S; 25,0m-W; 250,0m-S; 100,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 491 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2015, p. 68

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