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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
223
Página
117

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.427/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.427/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMERCIAL DACLANDE LTDA, concessão para lavrar GRANITO P/ BRITA, no(s) Município(s) de IBIRAMA/SC, numa área de 19,11ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°05'49,693''S/49°31'16,762''W; 27°06'18,821''S/49°31'16,762''W; 27°06'18,821''S/49°31'05,899''W; 27°06'09,129''S/49°31'05,899''W; 27°06'09,129''S/49°31'16,708''W; 27°05'49,733''S/49°31'16,708''W; 27°05'49,733''S/49°30'59,761''W; 27°05'55,549''S/49°30'59,761''W; 27°05'55,548''S/49°30'50,653''W; 27°05'42,553''S/49°30'50,653''W; 27°05'42,553''S/49°30'59,761''W; 27°05'49,693''S/49°30'59,761''W; 27°05'49,693''S/49°31'16,762''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°05'49,693''S e Long. 49°31'16,762''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 896,5m-S; 299,2m-E; 298,3m-N; 297,7m-W; 597,0m-N; 466,8m-E; 179,0m-S; 250,9m-E; 400,0m-N; 250,9m-W; 219,8m-S; 468,3m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 499 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2015, p. 117

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