Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 503, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 117
PORTARIA Nº 503, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.097/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à ICIS CRETA CERÂMICA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de IGARAÇU DO TIETÊ/SP, numa área de 14,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°30'29,625''S/48°35'09,577''W; 22°30'31,478''S/48°35'09,577''W; 22°30'31,478''S/48°35'11,082''W; 22°30'33,428''S/48°35'11,082''W; 22°30'33,428''S/48°35'13,496''W; 22°30'35,281''S/48°35'13,496''W; 22°30'35,281''S/48°35'19,969''W; 22°30'37,915''S/48°35'19,969''W; 22°30'37,915''S/48°35'25,218''W; 22°30'40,158''S/48°35'25,218''W; 22°30'40,157''S/48°35'32,321''W; 22°30'34,728''S/48°35'32,320''W; 22°30'34,728''S/48°35'28,472''W; 22°30'32,485''S/48°35'28,472''W; 22°30'32,485''S/48°35'24,833''W; 22°30'30,600''S/48°35'24,833''W; 22°30'30,600''S/48°35'19,759''W; 22°30'28,552''S/48°35'19,759''W; 22°30'28,552''S/48°35'09,647''W; 22°30'22,343''S/48°35'09,647''W; 22°30'22,343''S/48°35'03,384''W; 22°30'23,448''S/48°35'03,384''W; 22°30'23,448''S/48°35'04,784''W; 22°30'24,944''S/48°35'04,784''W; 22°30'24,944''S/48°35'06,184''W; 22°30'26,244''S/48°35'06,184''W; 22°30'26,244''S/48°35'06,778''W; 22°30'27,739''S/48°35'06,778''W; 22°30'27,739''S/48°35'07,968''W; 22°30'29,625''S/48°35'07,968''W;
22°30'29,625''S/48°35'09,577''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°30'29,625''S e Long. 48°35'09,577''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 57,0mS; 43,0m-W; 60,0m-S; 69,0m-W; 57,0m-S; 185,0m-W; 81,0m-S; 150,0m-W; 69,0m-S; 203,0m-W; 167,0m-N; 110,0m-E; 69,0m-N; 104,0m-E; 58,0m-N; 145,0m-E; 63,0m-N; 289,0m-E; 191,0m-N; 179,0m-E; 34,0m-S; 40,0m-W; 46,0m-S; 40,0m-W; 40,0m-S; 17,0mW; 46,0m-S; 34,0m-W; 58,0m-S; 46,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 503 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2015, p. 117