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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
225
Página
54

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 24 de novembro de 2015

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

846.309/2005 - Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda;

890.190/2007 - Capuri Mineração S. A;

890.191/2007 - Capuri Mineração S. A;

840.570/1989 - Ita-Roca Atlantis Ltda;

820.059/2009 - Comape Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda.- EPP;

860.115/2004 - Wilson Gonçalves Ribeiro Ltda;

890.050/2003 - Granigeo Mineração Ltda;

890.062/1978 - Mineração Sartor Ltda;

840.321/2013 - J C Lages Ltda. - ME;

820.025/2009 - Mineração Monte Alegre Ltda. - EPP.

Processo DNPM nº 815.757/1994. Interessada: Cerâmica e Materiais Rio Benedito Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2012, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 336/337, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 225, 25/11/2015, p. 54

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