Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 508, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 60
PORTARIA Nº 508, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.428/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à Arizon Braz Ribas Firma Individual, concessão para lavrar Areia, no Município de Tibagi/Estado do Paraná, numa área de 27,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°38'36,636''S/50°25'51,779''W; 24°38'48,940''S/50°25'51,779''W; 24°38'48,940''S/50°26'08,523''W; 24°38'19,304''S/50°26'08,523''W; 24°38'19,304''S/50°26'08,073''W; 24°38'19,304''S/50°26'01,758''W; 24°38'36,636''S/50°26'01,758''W; 24°38'36,636''S/50°25'51,779''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°38'36,636''S e Long. 50°25'51,779''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 378,6m-S; 470,9m-W; 911,9m-N; 12,7m-E; 177,6m-E; 533,3m-S; 280,6m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 508 — DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2015, p. 60