Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 511, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 73
PORTARIA Nº 511, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.288/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE AREIA MANOEL RIBAS LTDA M.E, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MANOEL RIBAS/PR, numa área de 35,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°29'59,950''S/51°29'34,652''W; 24°30'00,112''S/51°29'34,652''W; 24°30'00,112''S/51°29'52,411''W; 24°30'00,112''S/51°30'03,067''W; 24°29'43,861''S/51°30'03,066''W; 24°29'43,862''S/51°29'38,204''W; 24°29'59,950''S/51°29'38,204''W; 24°29'59,950''S/51°29'34,652''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°29'59,950''S e Long. 51°29'34,652''W e
os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5,0m-S; 500,0m-W; 300,0m-W; 500,0m-N; 700,0m-E; 495,0m-S; 100,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 511 — DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 07/12/2015, p. 73