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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 512, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
233
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.248/1991, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 512, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.248/1991, resolve:

Art. 1° Outorgar à INCASOLO INDÚSTRIA DE CALCÁRIO PARA SOLO LTDA., concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de BOCAIÚVA DO SUL/PR, RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 38,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°12'27,562''S/49°13'10,082''W; 25°12'27,562''S/49°13'08,296''W; 25°12'34,062''S/49°13'08,296''W; 25°12'34,062''S/49°13'06,688''W; 25°12'40,562''S/49°13'06,688''W; 25°12'40,562''S/49°13'05,081''W; 25°12'45,437''S/49°13'05,081''W; 25°12'45,437''S/49°12'57,643''W; 25°12'39,417''S/49°12'57,643''W; 25°12'28,821''S/49°12'57,857''W; 25°12'28,822''S/49°12'53,749''W; 25°12'28,010''S/49°12'53,749''W; 25°12'28,010''S/49°12'53,293''W; 25°12'24,312''S/49°12'53,293''W; 25°12'24,312''S/49°12'55,079''W; 25°12'16,188''S/49°12'55,079''W; 25°12'16,188''S/49°12'56,866''W; 25°12'09,688''S/49°12'56,866''W; 25°12'09,688''S/49°13'12,225''W; 25°12'19,763''S/49°13'12,225''W; 25°12'19,763''S/49°13'10,082''W; 25°12'27,562''S/49°13'10,082''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°12'27,562''S e Long. 49°13'10,082''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0mNE 90°00'00''000; 200,0m-SW 00°00'00''000; 45,0m-SE 89°59'14''174; 200,0m-SW 00°00'00''000; 45,0m-NE 90°00'00''000; 150,0m-SW 00°00'13''750; 208,2m-NE 90°00'00''000; 185,2m-NE 00°00'00''000; 326,1m-NW 01°03'02''974; 115,0m-NE 90°00'00''000; 25,0m-NE 00°01'22''572; 12,8m-NE 90°00'00''000; 113,8m-NE 00°00'18''130; 50,0m-SW 90°00'00''000; 250,0m-NE 00°00'08''251; 50,0m-SW 90°00'00''000; 200,0m-NE 00°00'00''000; 430,0m-SW 90°00'00''000; 310,0m-SW 00°00'00''000; 60,0m-NE 90°00'00''000; 240,0m-SW 00°00'00''000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 512 — DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 07/12/2015, p. 73

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