Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.129/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.129/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à FONTE CANTA GALO ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ROLANTE/RS, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°41'23,316''S/50°31'23,293''W; 29°41'23,316''S/50°30'57,255''W; 29°41'46,050''S/50°30'57,254''W; 29°41'46,050''S/50°31'23,293''W; 29°41'23,316''S/50°31'23,293''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 500,0m, no rumo verdadeiro de 44°59'59''110 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°41'34,799''S e Long. 50°31'10,142''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 281,84 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°41'01,608''S/50°31'50,616''W; 29°41'01,603''S/50°30'43,072''W; 29°41'52,008''S/50°30'43,063''W; 29°41'52,012''S/50°31'50,616''W; 29°41'01,608''S/50°31'50,616''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°41'01,608''S e Long. 50°31'50,616''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1816,0m-E; 1552,0m-S; 1816,0m-W; 1552,0mN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 513 — DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 07/12/2015, p. 73