Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.105/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.105/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à J.D.A. DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CANDEIAS DO JAMARI/RO, numa área de 19,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°48'00,421''S/63°40'05,103''W; 08°47'50,656''S/63°40'05,103''W; 08°47'50,656''S/63°39'43,833''W; 08°48'00,421''S/63°39'43,833''W; 08°48'00,421''S/63°40'05,103''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°48'00,421''S e Long. 63°40'05,103''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-N; 650,0m-E; 300,0m-S; 650,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 9 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°47'55,407''S/63°39'46,610''W; 08°48'05,172''S/63°39'46,610''W; 08°48'05,172''S/63°39'56,427''W; 08°47'55,407''S/63°39'56,427''W; 08°47'55,407''S/63°39'46,610''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°47'55,407''S e Long. 63°39'46,610''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 300,0m-W; 300,0m-N; 300,0m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 4 — DE 11 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 12/01/2016, p. 43